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CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO

Razão Social:
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Nome Fantasia:
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO
CNPJ:
96.291.141/0050-68
ATIVASAO PAULO / SPFILIAL

A empresa SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, inscrita no CNPJ 96.291.141/0050-68, iniciou suas atividades em 28/05/1996 e está registrada em SAO PAULO / SP. O estabelecimento é uma filial. O cadastro indica situação ativa na última atualização consultada. Essa condição não comprova, isoladamente, que a empresa esteja funcionando neste momento ou que não possua pendências.

Sua atividade econômica principal está relacionada a segurança e ordem pública. Essa classificação representa a principal atividade informada no cadastro e não necessariamente descreve todas as operações realizadas pela empresa.

Dados da Receita Federal do CNPJ 96.291.141/0050-68

CNPJ
96.291.141/0050-68
Razão Social
SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
Nome Fantasia
CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO
Data de Abertura
28/05/1996
Tipo de Unidade
FILIAL
Porte
DEMAIS
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal
Capital Social
R$ 0,00
Situação Cadastral
ATIVAdesde 28/07/1998
Simples Nacional
Não informado
MEI
Não enquadrado

Fonte dos dados cadastrais: bases públicas da Receita Federal do Brasil. Consulte o cadastro oficial.

Última atualização dos dados: .

Atividades Econômicas de CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO

Atividade principal

8424800Segurança e ordem pública

Sócios e Administradores de CONSELHO PENITENCIARIO DO ESTADO

Nenhum sócio informado.

Matriz e filiais

Perguntas Frequentes sobre o CNPJ 96.291.141/0050-68

Qual é o CNPJ de SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA?

O CNPJ de SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA é 96.291.141/0050-68, conforme registrado na Receita Federal.

De quem é o CNPJ 96.291.141/0050-68?

Este número pertence à empresa SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA, segundo os dados públicos disponíveis.

Qual o valor do capital social registrado?

Conforme o cadastro na Receita Federal, o capital social registrado é de R$ 0,00.

Qual o tipo de constituição de SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA?

A natureza jurídica informada no cadastro é Órgão Público do Poder Executivo Estadual ou do Distrito Federal.

Onde fica a sede de SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA?

Segundo o cadastro na Receita Federal, o endereço registrado é AVENIDA BRIG LUIZ ANTONIO, 554, BELA VISTA - 01317000 - SAO PAULO/SP.

É seguro fazer negócios com SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA?

As informações aqui são públicas e cadastrais, sem qualquer análise de risco ou reputação. A decisão de negócio deve levar em conta outras fontes de verificação.

Qual o CNAE de SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA?

A atividade principal informada no cadastro oficial é 8424800 - Segurança e ordem pública.

Há quanto tempo SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA está registrada?

De acordo com os dados oficiais, a data de abertura registrada é 28/05/1996.

Qual é a situação cadastral de SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA?

Sim. Conforme o cadastro da Receita Federal, SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA encontra-se com situação cadastral ATIVA desde 28/07/1998.

Os dados desta página respeitam a LGPD?

Sim. Os dados desta página são obtidos de bases públicas oficiais, como o cadastro da Receita Federal. Informações de pessoas jurídicas possuem natureza pública em diversos cadastros oficiais. Eventuais dados de pessoas físicas (como CPF) são apresentados conforme disponibilizados pelos órgãos públicos competentes, geralmente de forma mascarada. Este site apenas reproduz informações públicas, sem realizar tratamento adicional de dados pessoais.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

DADOS PESSOAIS: é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tal como nome, RG, CPF, e-mail, etc. Dados relativos a uma pessoa jurídica (tais como razão social, CNPJ, endereço comercial, etc.) não são considerados dados pessoais.

DADOS SENSÍVEIS são aqueles que revelam a origem racial ou étnica; convicções religiosas ou filosóficas; opiniões políticas; filiação sindical; questões genéticas; biométricas; e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. (SERPRO)

Os dados apresentados, são dados NÃO SENSÍVEIS e de ORIGEM PÚBLICA, e não requerem autorização prévia para exibição conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Garantia de acesso a Informações previsto na Constituição Federal.

Além disso, ocultamos as informações dos sócios (nome e cpf) quando são pessoas físicas, as informações de endereço para empresas do tipo MEI - Microempreendedor individual (endereço residencial do empresário) e o Capital Social de todas as empresas.

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