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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PALHOCA

Razão Social:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nome Fantasia:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PALHOCA
CNPJ:
30.793.991/0001-78
ATIVAPALHOCA / SCMATRIZ

A empresa SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, inscrita no CNPJ 30.793.991/0001-78, iniciou suas atividades em 22/12/2016. Está localizada em PALHOCA / SC. Sua atividade principal é regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.

Dados da Receita Federal

CNPJ
30.793.991/0001-78
Razão Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
Nome Fantasia
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PALHOCA
Data de Abertura
22/12/2016
Tipo de Unidade
MATRIZ
Porte
DEMAIS
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Municipal
Capital Social
R$ 0,00
Situação Cadastral
ATIVAdesde 22/12/2016
Simples Nacional
Não informado
MEI
Não enquadrado

Fonte dos dados cadastrais: bases públicas da Receita Federal do Brasil. Consulte o cadastro oficial.

Última atualização dos dados: .

Atividades Econômicas

Atividade principal

8412400Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais

Sócios e Administradores

Nenhum sócio informado.

Perguntas Frequentes sobre o CNPJ 30.793.991/0001-78

Qual a natureza jurídica de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO?

A natureza jurídica informada no cadastro é Órgão Público do Poder Executivo Municipal.

Qual o valor do capital social registrado?

O valor de capital social informado no cadastro é R$ 0,00.

Qual é a inscrição no CNPJ de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO?

Segundo a Receita Federal, a inscrição no CNPJ desta empresa é 30.793.991/0001-78.

Existe algum contato registrado para esta empresa?

Segundo o cadastro da Receita Federal, o(s) contato(s) informado(s) é(são): (48) 32791818 / (48) 32791798 / [email protected]. Esses dados podem estar desatualizados.

Qual o endereço de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO?

Segundo o cadastro na Receita Federal, o endereço registrado é AVENIDA HILZA TEREZINHA PAGANI, 280, LOTEAMENTO PAGANI - 88132900 - PALHOCA/SC.

Qual é a atividade principal de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO?

De acordo com o CNAE registrado, a empresa atua em: 8412400 - Regulação das atividades de saúde, educação, serviços culturais e outros serviços sociais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO é confiável?

Não fazemos avaliação de reputação: apenas reproduzimos informações públicas registradas na Receita Federal. Para avaliar a confiabilidade, considere também referências comerciais e o histórico da empresa.

Qual a data de fundação de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO?

A empresa foi registrada na Receita Federal em 22/12/2016.

Qual empresa está registrada sob o CNPJ 30.793.991/0001-78?

O CNPJ 30.793.991/0001-78 pertence a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO, conforme cadastro oficial da Receita Federal.

Qual é a situação cadastral de SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO?

De acordo com os dados oficiais, a situação cadastral atual é ATIVA, registrada desde 22/12/2016.

A exibição desses dados está de acordo com a LGPD?

Sim. As informações apresentadas são de origem pública e provêm de bases oficiais, principalmente da Receita Federal. Dados de empresas (CNPJ, razão social, endereço) têm natureza pública. Quando há referência a pessoas físicas, os dados seguem o formato oficialmente disponibilizado pelos órgãos competentes (normalmente mascarados). O conteúdo aqui é apenas uma reprodução dessas informações públicas.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

DADOS PESSOAIS: é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tal como nome, RG, CPF, e-mail, etc. Dados relativos a uma pessoa jurídica (tais como razão social, CNPJ, endereço comercial, etc.) não são considerados dados pessoais.

DADOS SENSÍVEIS são aqueles que revelam a origem racial ou étnica; convicções religiosas ou filosóficas; opiniões políticas; filiação sindical; questões genéticas; biométricas; e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. (SERPRO)

Os dados apresentados, são dados NÃO SENSÍVEIS e de ORIGEM PÚBLICA, e não requerem autorização prévia para exibição conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Garantia de acesso a Informações previsto na Constituição Federal.

Além disso, ocultamos as informações dos sócios (nome e cpf) quando são pessoas físicas, as informações de endereço para empresas do tipo MEI - Microempreendedor individual (endereço residencial do empresário) e o Capital Social de todas as empresas.

Apesar da legalidade, respeitamos aqueles que expressam ativamente seu desejo em ocultar seus dados. Para isso utilize o link para Solicitar Privacidade.