PROCON
- Razão Social:
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
- Nome Fantasia:
- PROCON
- CNPJ:
- 21.712.371/0001-76
A empresa DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR, inscrita no CNPJ 21.712.371/0001-76, iniciou suas atividades em 19/12/2014. Está localizada em FORTALEZA / CE. Sua atividade principal é administração pública em geral.
Dados da Receita Federal
- CNPJ
- 21.712.371/0001-76
- Razão Social
- DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
- Nome Fantasia
- PROCON
- Data de Abertura
- 19/12/2014
- Tipo de Unidade
- MATRIZ
- Porte
- DEMAIS
- Natureza Jurídica
- Órgão Público do Poder Executivo Municipal
- Capital Social
- R$ 0,00
- Situação Cadastral
- ATIVAdesde 19/12/2014
- Simples Nacional
- Não informado
- MEI
- Não enquadrado
Fonte dos dados cadastrais: bases públicas da Receita Federal do Brasil. Consulte o cadastro oficial.
Última atualização dos dados: .
Atividades Econômicas
Atividade principal
8411600 — Administração pública em geral
Atividade secundária
8422100 — Defesa
Sócios e Administradores
Nenhum sócio informado.
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Perguntas Frequentes sobre o CNPJ 21.712.371/0001-76
Qual o ramo de atuação de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
A atividade principal informada no cadastro oficial é 8411600 - Administração pública em geral.
Qual o número do CNPJ da empresa DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
De acordo com o cadastro oficial, o número do CNPJ é 21.712.371/0001-76.
Como entrar em contato com DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
O cadastro oficial informa: (85) 31051296 / (85) 31051176 / [email protected]. Como os dados são públicos e podem mudar, recomendamos confirmar antes de qualquer contato.
É seguro fazer negócios com DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
As informações aqui são públicas e cadastrais, sem qualquer análise de risco ou reputação. A decisão de negócio deve levar em conta outras fontes de verificação.
Qual a natureza jurídica de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
De acordo com a Receita Federal, esta empresa está enquadrada como Órgão Público do Poder Executivo Municipal.
Qual o capital social de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
O valor de capital social informado no cadastro é R$ 0,00.
Qual o endereço de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR?
O endereço informado no cadastro é RUA MAJOR FACUNDO, 869, EDIF;, CENTRO - 60025100 - FORTALEZA/CE.
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR está em atividade atualmente?
Sim, a empresa está ATIVA segundo a Receita Federal, situação válida desde 19/12/2014.
Há quanto tempo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR está registrada?
De acordo com os dados oficiais, a data de abertura registrada é 19/12/2014.
De quem é o CNPJ 21.712.371/0001-76?
De acordo com o cadastro da Receita Federal, este CNPJ está registrado em nome de DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.
A exibição desses dados está de acordo com a LGPD?
Sim. As informações apresentadas são de origem pública e provêm de bases oficiais, principalmente da Receita Federal. Dados de empresas (CNPJ, razão social, endereço) têm natureza pública. Quando há referência a pessoas físicas, os dados seguem o formato oficialmente disponibilizado pelos órgãos competentes (normalmente mascarados). O conteúdo aqui é apenas uma reprodução dessas informações públicas.
LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.
DADOS PESSOAIS: é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tal como nome, RG, CPF, e-mail, etc. Dados relativos a uma pessoa jurídica (tais como razão social, CNPJ, endereço comercial, etc.) não são considerados dados pessoais.
DADOS SENSÍVEIS são aqueles que revelam a origem racial ou étnica; convicções religiosas ou filosóficas; opiniões políticas; filiação sindical; questões genéticas; biométricas; e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. (SERPRO)
Os dados apresentados, são dados NÃO SENSÍVEIS e de ORIGEM PÚBLICA, e não requerem autorização prévia para exibição conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Garantia de acesso a Informações previsto na Constituição Federal.
Além disso, ocultamos as informações dos sócios (nome e cpf) quando são pessoas físicas, as informações de endereço para empresas do tipo MEI - Microempreendedor individual (endereço residencial do empresário) e o Capital Social de todas as empresas.
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