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SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA

Razão Social:
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Nome Fantasia:
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA
CNPJ:
00.394.494/0102-80
ATIVABRASILIA / DFFILIAL

A empresa MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, inscrita no CNPJ 00.394.494/0102-80, iniciou suas atividades em 18/02/2004. Está localizada em BRASILIA / DF. Sua atividade principal é administração pública em geral.

Dados da Receita Federal

CNPJ
00.394.494/0102-80
Razão Social
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
Nome Fantasia
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTICA
Data de Abertura
18/02/2004
Tipo de Unidade
FILIAL
Porte
DEMAIS
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Executivo Federal
Capital Social
R$ 0,00
Situação Cadastral
ATIVAdesde 27/08/2005
Simples Nacional
Não informado
MEI
Não enquadrado

Fonte dos dados cadastrais: bases públicas da Receita Federal do Brasil. Consulte o cadastro oficial.

Última atualização dos dados: .

Atividades Econômicas

Atividade principal

8411600Administração pública em geral

Sócios e Administradores

Nenhum sócio informado.

Perguntas Frequentes sobre o CNPJ 00.394.494/0102-80

Qual o tipo de constituição de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA?

De acordo com a Receita Federal, esta empresa está enquadrada como Órgão Público do Poder Executivo Federal.

Qual o endereço de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA?

De acordo com os dados oficiais, a empresa está localizada em ESPLANADA DOS MINISTERIOS BLOCO T, S/N, ED SEDE SALA 430, DISTRITO FEDERAL - 70064900 - BRASILIA/DF.

Qual o ramo de atuação de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA?

Segundo o cadastro na Receita Federal, a atividade econômica principal é 8411600 - Administração pública em geral.

Em que data MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA iniciou suas atividades?

A empresa foi registrada na Receita Federal em 18/02/2004.

Qual empresa está registrada sob o CNPJ 00.394.494/0102-80?

Este número pertence à empresa MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, segundo os dados públicos disponíveis.

Qual o capital social de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA?

De acordo com os dados oficiais, o capital social é de R$ 0,00.

Qual é a inscrição no CNPJ de MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA?

Segundo a Receita Federal, a inscrição no CNPJ desta empresa é 00.394.494/0102-80.

Como entrar em contato com MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA?

De acordo com os dados oficiais, é possível utilizar: (61) 4293145 / [email protected]. Vale lembrar que essas informações são públicas e podem não estar mais atualizadas.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ainda está ativa?

De acordo com os dados oficiais, a situação cadastral atual é ATIVA, registrada desde 27/08/2005.

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA é confiável?

Este site divulga exclusivamente dados públicos do cadastro da Receita Federal e não realiza avaliação de reputação ou confiabilidade das empresas. Recomendamos consultar outras fontes e o histórico comercial antes de fechar negócio.

A exibição desses dados está de acordo com a LGPD?

Sim. As informações apresentadas são de origem pública e provêm de bases oficiais, principalmente da Receita Federal. Dados de empresas (CNPJ, razão social, endereço) têm natureza pública. Quando há referência a pessoas físicas, os dados seguem o formato oficialmente disponibilizado pelos órgãos competentes (normalmente mascarados). O conteúdo aqui é apenas uma reprodução dessas informações públicas.

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD ou LGPDP), Lei nº 13.709/2018, é a legislação brasileira que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16 do Marco Civil da Internet.

DADOS PESSOAIS: é toda informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, tal como nome, RG, CPF, e-mail, etc. Dados relativos a uma pessoa jurídica (tais como razão social, CNPJ, endereço comercial, etc.) não são considerados dados pessoais.

DADOS SENSÍVEIS são aqueles que revelam a origem racial ou étnica; convicções religiosas ou filosóficas; opiniões políticas; filiação sindical; questões genéticas; biométricas; e sobre a saúde ou a vida sexual de uma pessoa. (SERPRO)

Os dados apresentados, são dados NÃO SENSÍVEIS e de ORIGEM PÚBLICA, e não requerem autorização prévia para exibição conforme Decreto nº 8.777/2016, que Institui a Política de Dados Abertos e pela Lei nº 12.527/2011, que regulamenta a Garantia de acesso a Informações previsto na Constituição Federal.

Além disso, ocultamos as informações dos sócios (nome e cpf) quando são pessoas físicas, as informações de endereço para empresas do tipo MEI - Microempreendedor individual (endereço residencial do empresário) e o Capital Social de todas as empresas.

Apesar da legalidade, respeitamos aqueles que expressam ativamente seu desejo em ocultar seus dados. Para isso utilize o link para Solicitar Privacidade.