Teto do MEI pode chegar a R$ 140 mil: veja o cronograma
O limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente fixado em R$ 81 mil por ano, tem um novo cronograma de ampliação divulgado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
De acordo com a página oficial sobre o teto do MEI, o limite anual será ampliado em duas etapas:
- em 2027, para R$ 110 mil;
- em 2028, para R$ 140 mil.
Até a entrada em vigor de cada etapa, o empreendedor deve continuar considerando o limite aplicável ao ano corrente. Portanto, não é correto usar o valor futuro para justificar um faturamento acima do teto atual.
Como funciona o limite proporcional?
Quem abre o MEI durante o ano não tem direito ao limite anual completo. O teto é calculado proporcionalmente ao número de meses de atividade, considerando a fração de R$ 9.166,67 por mês em 2027 e de aproximadamente R$ 11.666,67 por mês em 2028.
Por exemplo, se a abertura ocorrer em julho de 2027, o limite proporcional será de aproximadamente R$ 55 mil, considerando seis meses de atividade. O controle deve ser feito sobre a receita bruta da empresa, e não sobre o lucro.
O DAS vai ficar mais caro?
O aumento do teto, por si só, não aumenta o valor mensal do DAS-MEI. A guia continua sendo calculada com base no salário mínimo e no tipo de atividade — comércio, indústria ou serviço — além dos tributos fixos previstos para cada caso. O valor pode mudar quando houver reajuste do salário mínimo ou alteração dos componentes da guia.
O cronograma também prevê a ampliação do limite legal para até dois empregados simultâneos, conforme as regras divulgadas na medida. O empreendedor ainda precisa observar salário, encargos, registro e demais obrigações trabalhistas.
O que muda para quem já é MEI?
O novo teto pode dar mais espaço para pequenos negócios crescerem sem precisar migrar imediatamente para outra categoria empresarial. Mesmo assim, faturamento maior exige organização: guarde notas fiscais, acompanhe a receita mês a mês e não deixe a declaração anual para a última hora.
Se o faturamento ultrapassar o limite, as consequências dependem do percentual excedido e do momento em que ocorreu o excesso. A orientação oficial do Portal do Empreendedor deve ser consultada, e o apoio de um contador é recomendado para avaliar o desenquadramento e os impostos devidos.
O aumento é uma oportunidade, mas não elimina a necessidade de planejamento. Antes de aceitar novos contratos ou ampliar a operação, projete a receita até o fim do ano e confirme qual limite está efetivamente vigente.