Simples Nacional: empresas terão novo calendário para escolher o regime de 2027

Microempresas e empresas de pequeno porte precisam se preparar para uma mudança importante no calendário tributário. A opção pelo Simples Nacional para o ano de 2027 será feita em setembro de 2026, e não mais durante o mês de janeiro.

A mudança foi divulgada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional e está relacionada à transição da Reforma Tributária sobre o Consumo.

Qual é o novo prazo?

Para o Simples Nacional produzir efeitos em 2027, a empresa deverá fazer a opção entre:

1º de setembro de 2026 e 30 de setembro de 2026

A escolha será realizada em setembro, mas o enquadramento começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Na prática, a empresa terá de antecipar a análise de faturamento, débitos, atividades e projeções para o próximo ano.

E o IBS e a CBS?

No mesmo período, a empresa deverá avaliar como deseja recolher o IBS e a CBS no primeiro semestre de 2027:

• dentro do documento único do Simples Nacional; ou
• pelo regime regular, fora do documento único.

Segundo a orientação divulgada pelo Comitê Gestor, a escolha feita em setembro produzirá efeitos de janeiro a junho de 2027. Em março de 2027 haverá nova oportunidade para optar pelo regime regular do IBS e da CBS para o segundo semestre.

Essa decisão pode afetar a operação comercial, a emissão de documentos fiscais e a apropriação de créditos pelos clientes. Por isso, não deve ser tomada somente comparando o valor do boleto mensal. É importante avaliar o perfil dos clientes, a cadeia de fornecedores e a forma como a empresa vende seus produtos ou serviços.

O que muda para o MEI?

O comunicado do Comitê Gestor esclarece que a regra do SIMEI não mudou nesse calendário. O MEI continua seguindo as regras próprias do regime, incluindo o recolhimento mensal pelo DAS-MEI e a entrega da DASN-SIMEI.

Mesmo assim, o microempreendedor deve acompanhar as orientações oficiais, especialmente se estiver planejando crescer, contratar, alterar atividades ou deixar o SIMEI.

Como a empresa pode se preparar?

Antes de setembro, é recomendável:

1. conferir se existem débitos ou pendências que possam impedir a opção;
2. revisar o faturamento acumulado e a projeção para 2026;
3. confirmar se as atividades continuam permitidas no Simples Nacional;
4. mapear clientes que aproveitam créditos tributários;
5. conversar com a contabilidade sobre IBS, CBS e emissão de documentos fiscais;
6. acompanhar as instruções do Portal do Simples Nacional durante o período de opção.

Empresas excluídas do regime em 2026 ou com exclusão prevista para 2027 poderão ter uma nova oportunidade de opção em setembro, desde que regularizem as pendências e cumpram as condições aplicáveis.

Conclusão

O principal cuidado para as empresas do Simples Nacional é não esperar janeiro de 2027 para começar a análise. O calendário foi antecipado, e setembro de 2026 passa a ser o mês decisivo para a opção do regime e para a escolha relacionada ao IBS e à CBS.

Como a transição tributária envolve regras específicas e pode variar conforme a atividade e o perfil dos clientes, a decisão deve ser tomada com base nos dados da própria empresa e com orientação contábil.